CURSOS OFERECIDOS
COMO PODEMOS TE AJUDAR?
Nosso método consiste em treinar os servidores públicos aplicando os conceitos teóricos e práticos relativos a gestão sustentável dentro do órgão público, a fim de obter eficiência e economicidade na Gestão Pública.
FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Os cursos serão prestados de maneira presencial (in company), com carga horária de quatro, oito ou 16 horas, conforme a demanda da Administração.
INVESTIMENTO
A combinar.
NOSSO DIFERENCIAL
Além do levantamento técnico, utilizamos de nossa experiência e conhecimento, adquiridos em mais de 25 anos de serviços prestados à Administração Pública, e de nossa capacidade em lidar com pessoas e situações adversas, identificando os anseios, dificuldades e reais necessidades da Administração Pública.
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PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL-SP), o Programa Município VerdeAzul (PMVA) tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios.
Além disso, a participação do município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição (FECOP), cálculo anual do ICMS Ambiental e cumprimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) / TCESP – i-Amb / i-Cid.
As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é órgão fiscalizador externo das contas e demais atos da administração dos Municípios, e desta forma, está avaliando o cumprimento das diretivas ambientais do PMVA no Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M), fazendo-se necessário o acompanhamento das ações a serem fiscalizadas, como forma de antever e precaver irregularidades ou omissões.
PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P)
Criado em 1999 pelo governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.
O Programa A3P sistematizou em eixos temáticos aquilo que é fundamental para um projeto de sustentabilidade: Uso dos recursos naturais e bens públicos; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização dos servidores; Compras públicas sustentáveis; Construções, reformas e ampliações sustentáveis; e Gestão de resíduos sólidos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é órgão fiscalizador externo das contas e demais atos da administração dos Municípios, e desta forma, está avaliando o cumprimento dos eixos temáticos da A3P no Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M), fazendo-se necessário o acompanhamento das ações a serem fiscalizadas, como forma de antever e precaver irregularidades ou omissões.
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Agenda 2030 e os ODS afirmam que para pôr o mundo em um caminho sustentável é urgentemente necessário tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS constituem uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, em todas as partes, a serem cumpridas até 2030.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é órgão fiscalizador externo das contas e demais atos da administração dos Municípios, e desta forma, está avaliando o cumprimento dos 17 ODS no Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M), fazendo-se necessário o acompanhamento das ações a serem fiscalizadas, como forma de antever e precaver irregularidades ou omissões, conforme abaixo:
COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS (CPS)
Segundo a nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021, Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, além de outras normas legais e constitucionais.
Nesse sentido, pode-se dizer que as compras públicas sustentáveis são o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção obrigatória de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras, utilizando do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é órgão fiscalizador externo das contas e demais atos da administração dos Municípios, e desta forma, está avaliando o cumprimento do desenvolvimento municipal sustentável no Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M), fazendo-se necessário o acompanhamento das ações a serem fiscalizadas, como forma de antever e precaver irregularidades ou omissões.